Política de proteção de dados
Esta tradução é fornecida apenas a título informativo. Faz fé a versão francesa.
Preâmbulo
A Agir Comptanuel (doravante designada «Agir Comptanuel») atribui grande importância ao respeito pela sua privacidade e tem consciência da importância que lhe atribui.
A Agir Comptanuel faz, por isso, tudo o que está ao seu alcance para que possa utilizar com toda a confiança os serviços oferecidos por este site Internet, nomeadamente tratando os seus dados com total transparência, no estrito respeito das leis e regulamentações aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais, bem como no respeito das suas próprias preferências.
Responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais
Os dados pessoais que lhe dizem respeito recolhidos a partir deste site Internet são objeto de um tratamento automatizado cujo responsável é:
Agir Comptanuele
Endereço: 25B Boulevard Royal L-2449 Luxembourg
Em que momento são recolhidos os seus dados pessoais?
Durante a utilização deste site Internet, a Agir Comptanuel pode recolher os seus dados pessoais em diferentes locais ou momentos, quando:
-
navega nas páginas do site,
-
subscreve os nossos canais de informação (Newsletter, feeds RSS, notificações, etc.),
-
entra em contacto connosco (secção «Contacto»),
A Agir Comptanuel assegura que apenas recolhe os dados estritamente necessários à prestação dos serviços que pretende utilizar.
Objetivos do tratamento dos seus dados pessoais («Finalidades»)
Os dados pessoais que lhe dizem respeito recolhidos por este site Internet são objeto de um tratamento informático com os seguintes objetivos:
-
Fornecer-lhe o serviço ou as informações solicitadas
-
Elaborar estatísticas e análises de frequência, a fim de melhorar a qualidade dos serviços propostos
-
Informá-lo sobre os produtos, eventos, serviços e ofertas da Agir Comptanuel e dos seus parceiros, se tiver subscrito esses canais de informação (Newsletter, feeds RSS, etc.),
-
Permitir-lhe beneficiar de ofertas comerciais personalizadas ou de vantagens, no âmbito do nosso programa de fidelização, se aderir ao mesmo
-
Enviar-lhe mensagens publicitárias ou de prospeção comercial, desde que tenha dado o seu acordo
-
Garantir a segurança do acesso aos seus dados pessoais e detetar eventuais tentativas de intrusão informática
-
Gerir as suas opiniões através dos inquéritos em que participa
-
Propor-lhe a participação em concursos ou sorteios
Para cada finalidade acima enunciada, o tratamento dos seus dados pessoais tem fundamento legal:
-
no facto de ser necessário à execução de um contrato celebrado entre a Agir Comptanuel e o próprio, ou à execução de diligências pré-contratuais tomadas a seu pedido;
-
no facto de ser necessário ao cumprimento de uma obrigação legal a que a Agir Comptanuel está sujeita;
-
no facto de ter dado o seu consentimento ao tratamento;
-
num interesse reconhecido como legítimo para a Agir Comptanuel (prevenção da fraude, segurança dos dados e das infraestruturas, etc.).
A Agir Comptanuel assegura que os seus dados pessoais são tratados de forma inteiramente compatível com as finalidades acima enunciadas. Em caso de tratamento posterior dos seus dados para uma finalidade diferente da inicialmente prevista, todas as informações necessárias ser-lhe-ão comunicadas previamente. Terá então a possibilidade de se opor a esse novo tratamento.
Natureza dos dados pessoais recolhidos
Os seus «dados pessoais» referem-se a todas as informações que lhe dizem respeito enquanto pessoa singular e que permitem identificá-lo, direta ou indiretamente.
Os dados pessoais que a Agir Comptanuel pode recolher quando navega neste site Internet são:
-
dados de identificação básicos, tais como os seus apelidos e nomes próprios, o seu endereço postal, o seu endereço de e-mail, os seus números de telefone, etc.
-
dados técnicos de ligação e de navegação, tais como o endereço IP do seu terminal, a data e a hora da sua ligação, as páginas visitadas, as características do seu navegador (tipo, idioma, etc.) e do seu terminal (tipo, resolução, etc.), os cookies, etc.
-
dados de localização geográfica (geolocalização),
-
dados de publicação, tais como os seus centros de interesse, opiniões, comentários, notas e mensagens publicadas através dos fóruns e das funções comunitárias e sociais do site.
Algumas informações recolhidas são obrigatórias para atingir os objetivos acima descritos, outras são facultativas. É sistematicamente informado do caráter obrigatório ou facultativo de uma informação no momento da sua recolha. Se não preencher determinados campos obrigatórios, tal pode ter como consequência a impossibilidade de a Agir Comptanuel lhe fornecer o produto ou o serviço em causa, ou de lhe garantir a qualidade esperada.
Destinatários dos seus dados pessoais
Os dados pessoais que lhe dizem respeito recolhidos neste site Internet destinam-se exclusivamente à utilização pela Agir Comptanuel. Podem, no entanto, ser transmitidos:
-
a empresas subcontratadas a que a Agir Comptanuel recorre no âmbito da execução das prestações e dos serviços, como, por exemplo, o alojamento e a exploração informática do site, o envio da nossa Newsletter, a gestão, o tratamento e o pagamento das suas compras em linha.
-
a parceiros comerciais, desde que tenha dado o seu acordo para receber solicitações da parte destes.
Por último, a Agir Comptanuel pode ter a obrigação de transmitir dados pessoais que lhe dizem respeito a um terceiro, a pedido das autoridades judiciais ou de qualquer autoridade administrativa habilitada por lei.
Não são transmitidos a nenhum outro terceiro.
A Agir Comptanuel assegura, além disso, que as eventuais transmissões dos seus dados pessoais a terceiros autorizados não implicam uma transferência para um país terceiro situado fora da União Europeia.
Prazos de conservação dos seus dados pessoais
Os seus dados pessoais recolhidos e tratados pela Agir Comptanuel só serão conservados durante o período estritamente necessário à finalidade do tratamento previsto ou para cumprir uma obrigação legal imposta pela legislação aplicável. Assim, a Agir Comptanuel conservará:
-
no máximo 3 anos a contar do fim da relação comercial, os dados tratados para fins de prospeção comercial, de ações de marketing e/ou de promoção das ofertas da Agir Comptanuel e dos seus parceiros
-
no máximo 10 anos a contar do fim da relação comercial, os dados ligados a aspetos contratuais (contratos, garantias, reclamações, cobrança e contencioso, etc.) ou contabilísticos (faturas, notas de encomenda, guias de remessa, etc.)
Proteção dos seus dados pessoais
A Agir Comptanuel aplica medidas de segurança adequadas e razoáveis face aos riscos apresentados pelos tratamentos, a fim de proteger os seus dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado e qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Todos os trabalhadores e subcontratantes da Agir Comptanuel que têm acesso aos seus dados pessoais no âmbito das suas funções estão sujeitos a uma estrita confidencialidade profissional. Só acedem aos dados de que necessitam para desempenhar a sua tarefa e são regularmente sensibilizados ou formados para o respeito das regras de conformidade e de segurança aplicáveis aos seus dados pessoais.
Os seus direitos
Na medida em que a Agir Comptanuel trata os seus dados pessoais, dispõe a qualquer momento, e dentro dos limites fixados pela lei, dos seguintes direitos:
-
aceder aos seus dados pessoais (saber que dados foram recolhidos e tratados e obter uma cópia dos mesmos), pedir a sua retificação se forem inexatos ou incompletos, e a sua supressão se estiverem desatualizados;
-
opor-se ao tratamento dos seus dados por motivo legítimo (nomeadamente para fins de prospeção comercial);
-
se as condições prévias estiverem reunidas, pedir a limitação do tratamento dos seus dados ou o seu apagamento definitivo (direito ao esquecimento);
-
pedir para receber uma cópia dos dados pessoais que forneceu à Agir Comptanuel num formato estruturado (portabilidade), salvo se esse direito prejudicar os direitos e liberdades de terceiros;
-
pedir para não ficar sujeito a uma decisão tomada exclusivamente com base num tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, quando essa decisão produza efeitos jurídicos que lhe digam respeito ou o afete significativamente de forma similar. Pode também pedir informações sobre a lógica subjacente a esse tratamento, contestá-lo e pedir que seja revisto por uma pessoa singular.
-
retirar o seu consentimento a qualquer momento para os tratamentos baseados neste.
-
Pode exercer qualquer um destes direitos gratuitamente, contactando-nos:
-
por correio eletrónico para o seguinte endereço: info@agirluxembourg.com
-
ou por correio postal dirigido a: 25B Boulevard Royal L-2449 Luxembourg
Para que possamos dar seguimento ao seu pedido e para evitar qualquer usurpação de identidade, deverá ser junta à sua carta uma cópia frente e verso de um documento de identificação válido.
A Agir Comptanuel compromete-se a responder num prazo máximo de um mês a contar da receção do seu pedido devidamente preenchido.
Pode também apresentar uma reclamação junto da Commission Nationale pour la Protection des Données (CNPD), através do respetivo site Internet: www.cnpd.lu
