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Quando se inscrever, que declarações entregar e em que datas.
Uma única declaração por ano.
Mais uma declaração anual, antes de 1 de maio.
Mais uma declaração anual, antes de 1 de maio.
Os montantes são volumes de negócios anuais sem IVA. A Administration de l'enregistrement, des domaines et de la TVA (AED), a administração luxemburguesa do registo, dos domínios e do IVA, fixa a periodicidade de cada empresa.
Qualquer pessoa ou sociedade que exerça uma atividade económica de forma independente e habitual está sujeita ao IVA. Inscreve-se nos 15 dias seguintes ao início da atividade, por uma declaração inicial junto da AED, online no MyGuichet.lu.
Uma sociedade também pode enviar esta declaração em papel: o formulário «TVA – Déclaration initiale des personnes morales» é enviado por correio à repartição de impostos da AED competente em matéria de IVA.
Se o seu volume de negócios anual não ultrapassar 50 000 € sem IVA, pode pedir a franquia. Não cobra IVA e não o recupera nas suas compras. O volume de negócios do ano comunica-se à AED antes de 1 de março.
O número de IVA luxemburguês escreve-se com as letras LU seguidas de 8 algarismos. A AED atribui-o após a declaração inicial. É também o seu número de IVA intracomunitário, o que os seus clientes e fornecedores de outros países da União lhe pedirão.
Para verificar o número de um cliente ou de um fornecedor, use o VIES, o serviço online da Comissão Europeia: indica se um número de IVA é válido na União.
As declarações mensais, trimestrais e anuais entregam-se online, na plataforma eCDF. O pagamento segue o mesmo prazo da entrega. Um atraso pode ser sancionado com coima.
Inscreve a empresa no IVA, nos 15 dias seguintes ao início da atividade.
Mensais ou trimestrais, consoante o volume de negócios.
Antes de 1 de março se for a única do ano, antes de 1 de maio caso contrário.
Nos 15 dias seguintes ao fim da atividade.
Se fornece bens ou presta serviços a empresas de outros Estados-Membros, junta-se à declaração um mapa recapitulativo. Entrega-se antes do dia 25 do mês seguinte.
Acima de 10 000 € destas vendas por ano na União, aplica-se o IVA do país do cliente. O balcão único (OSS) permite declará-lo e pagá-lo a partir do Luxemburgo, todos os trimestres.
| Taxa | Nome | Exemplos |
|---|---|---|
| 17 % | Taxa normal | A maioria dos bens e serviços |
| 14 % | Taxa intermédia | Vinhos até 13°, impressos publicitários |
| 8 % | Taxa reduzida | Eletricidade, cabeleireiro |
| 3 % | Taxa super-reduzida | Produtos alimentares, livros, restauração sem bebidas alcoólicas |
A Agir Comptanuel prepara e entrega as suas declarações de IVA segundo o calendário. Se a sua atividade o exigir, tratamos também das formalidades do balcão único (OSS).
Da sua parte, envia-nos as suas faturas.
Contabilidade, IVA e fiscalidade: o que faz a Agir Comptanuel
Nos 15 dias seguintes ao início da atividade, por uma declaração inicial junto da Administration de l'enregistrement, des domaines et de la TVA (AED).
Pela declaração inicial, entregue online no MyGuichet.lu ou, no caso de uma sociedade, enviada por correio à AED. O número atribuído começa por LU, seguido de 8 algarismos.
Uma declaração mensal entrega-se antes do dia 15 do mês seguinte, uma declaração trimestral antes do dia 15 do trimestre seguinte. A declaração anual entrega-se antes de 1 de março se for a única do ano, antes de 1 de maio caso contrário.
A AED. Fixa a periodicidade com base no volume de negócios sem IVA: anual até 112 000 €, trimestral até 620 000 €, mensal acima disso.
No VIES, o serviço online da Comissão Europeia. Indica se um número de IVA é válido na União.
Não, se beneficiar da franquia: está aberta até 50 000 € de volume de negócios anual sem IVA. Em contrapartida, o IVA pago nas compras não se recupera.
Leia também: Criar empresa no Luxemburgo · As contas anuais · O processamento de salários
Página redigida por Liliya Olinger, expert-comptable (contabilista inscrita na Ordre des Experts-Comptables), gerente e sócia da Agir Comptanuel, e Patrick Meunier, fundador e administrador-delegado do grupo Agir. Última atualização: 9 de novembro de 2026.
Informações gerais e indicativas. Não substituem um aconselhamento adaptado à sua situação.
