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O que o empregador declara ao CCSS e à administração fiscal, antes da contratação e depois todos os meses.
Através de uma declaração de exploração no Centre commun de la sécurité sociale (CCSS), a segurança social luxemburguesa.
Para cada trabalhador contratado, junto do CCSS.
Um recibo de vencimento entregue ao trabalhador, os salários declarados ao CCSS, o imposto retido e pago.
Faz-se no CCSS, através de uma declaração de exploração, antes da contratação do primeiro trabalhador.
É escrito e assinado, o mais tardar, no dia da entrada em funções.
Não pode ser inferior ao salário social mínimo, cujo montante acompanha a indexação dos salários.
Entregue ao trabalhador todos os meses. Indica o modo de cálculo, o período, as horas e a taxa de remuneração.
Os salários do mês anterior são declarados ao CCSS nos 10 dias seguintes.
O empregador retém o imposto, declara-o e paga-o à Administration des contributions directes (ACD), a administração dos impostos diretos, em linha no MyGuichet.lu, o portal oficial dos serviços do Estado.
Bom saber. A declaração do imposto retido é mensal, trimestral ou anual, consoante o montante retido. A ficha de retenção de imposto de cada trabalhador é posta à disposição do empregador por via eletrónica.
Um trabalhador transfronteiriço que trabalha no Luxemburgo está, em princípio, filiado na segurança social luxemburguesa. Para o teletrabalho a partir do país de residência, aplicam-se dois limites: um para o imposto, outro para a segurança social.
34 dias por ano fora do Luxemburgo, para os residentes em França, na Bélgica e na Alemanha. Acima disso, o salário de todos os dias trabalhados fora do Luxemburgo é tributado no país de residência, desde o primeiro dia.
Abaixo de 25 % do tempo de trabalho no país de residência, nada muda. Entre 25 % e menos de 50 %, a filiação no Luxemburgo pode ser mantida, a pedido do empregador.
A Agir Comptanuel emite os recibos de vencimento e faz as declarações ao Centre commun de la sécurité sociale, incluindo para os seus trabalhadores transfronteiriços. Podemos também ajudar a redigir os contratos de trabalho.
Da sua parte, transmite-nos as horas, as ausências, as entradas e as saídas.
Contabilidade, IVA e fiscalidade: o que faz a Agir Comptanuel
O empregador inscreve-se no Centre commun de la sécurité sociale antes da contratação, assina um contrato de trabalho escrito e depois declara a entrada do trabalhador nos 8 dias seguintes.
Nos 8 dias seguintes à sua contratação, através de uma declaração de entrada no Centre commun de la sécurité sociale.
Sim. É estabelecido por escrito para cada trabalhador, o mais tardar no dia da entrada em funções.
Para o imposto, 34 dias por ano fora do Luxemburgo para os residentes em França, na Bélgica e na Alemanha. Para a segurança social, menos de 25 % do tempo de trabalho sem diligências, e até menos de 50 % a pedido do empregador.
Sim. A Agir Comptanuel emite os recibos de vencimento e faz as declarações por conta do empregador.
Leia também: Criar uma empresa no Luxemburgo · O IVA no Luxemburgo · As contas anuais
Página redigida por Liliya Olinger, contabilista inscrita na Ordre des Experts-Comptables, gerente e sócia da Agir Comptanuel, e Patrick Meunier, fundador e administrador-delegado do grupo Agir. Última atualização: 9 de novembro de 2026.
Informações gerais e indicativas. Não substituem um aconselhamento adaptado à sua situação.
