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Contas anuais no Luxemburgo: preparação, aprovação, depósito

O que a lei exige todos os anos a uma sociedade, e em que prazos.

Aprovação

6 meses

Os sócios ou os acionistas aprovam as contas nos 6 meses seguintes ao encerramento do exercício.

Depósito

1 mês

As contas são depositadas no Registre de commerce et des sociétés (RCS), o registo comercial, no mês seguinte à sua aprovação.

Prazo limite

7 meses

O depósito é feito, o mais tardar, 7 meses após o encerramento. Depois desse prazo, as taxas de depósito são agravadas.

Fiduciária familiar desde 2005Agir Comptanuel Sàrl, gabinete de contabilidade autorizado pela Ordre des Experts-Comptables (OEC), a ordem dos contabilistas do LuxemburgoAcompanhamento multilingue

Quem deve depositar contas anuais?

Todas as sociedades de capitais, incluindo a SA (sociedade anónima), a SARL (sociedade de responsabilidade limitada) e a SARL-S (SARL simplificada).

As sociedades de pessoas e os comerciantes em nome individual só estão obrigados se o seu volume de negócios anual exceder 100 000 € sem IVA (TVA).

Desde a lei de 7 de agosto de 2023, todas as asbl (associações sem fins lucrativos) depositam também as suas contas anuais no RCS, nos mesmos prazos que as sociedades de capitais.

O que contêm as contas anuais

As contas anuais reúnem três documentos.

1

O balanço

O que a sociedade possui e o que deve, à data de encerramento.

2

A demonstração de resultados

Os rendimentos e os gastos do exercício, e o resultado.

3

O anexo

As explicações que permitem ler os outros dois.

O balanço abreviado

Uma pequena sociedade pode elaborar um balanço abreviado se não ultrapassar dois dos três limites seguintes: 7,5 milhões de euros de total do balanço, 15 milhões de euros de volume de negócios líquido, 50 trabalhadores.

O depósito, passo a passo

1

Preparação

As contas são elaboradas a partir da contabilidade do exercício.

2

Aprovação

A assembleia geral aprova as contas e decide a afetação do resultado.

3

Validação

O balanço, a demonstração de resultados e o saldo das contas são validados na plataforma eCDF.

4

Depósito

O depósito faz-se em linha no RCS. A sua menção é publicada no Recueil électronique des sociétés et associations (RESA), o jornal oficial eletrónico das sociedades e associações.

O plano de contas normalizado luxemburguês

O plano de contas normalizado (PCN) é a lista oficial das contas. Serve para o depósito: o saldo das contas é transmitido neste formato no eCDF. A versão em vigor aplica-se aos exercícios iniciados a partir de 1 de janeiro de 2020.

Uma sociedade continua livre de organizar de outra forma a sua contabilidade interna.

Algumas empresas estão dispensadas: entre outras, os bancos, as seguradoras e as sociedades que elaboram as contas segundo as normas IFRS.

O que nos fornece

Todos os documentos com incidência contabilística no exercício: faturas, contratos, extratos bancários, atas. Transmite-nos esses documentos segundo o calendário fixado pela lei ou pelos seus estatutos.

Os documentos contabilísticos conservam-se durante dez anos.

O que a Agir faz por si

A Agir Comptanuel prepara o balanço, a demonstração de resultados e o anexo. Preparamos também a ata de aprovação, depois fazemos o depósito no registo e a declaração em linha.

Contabilidade, IVA e fiscalidade: o que faz a Agir Comptanuel

Perguntas frequentes

Qual é o prazo de depósito das contas anuais no Luxemburgo?

As contas anuais são aprovadas nos 6 meses seguintes ao encerramento do exercício e depois depositadas no RCS no mês seguinte à aprovação. O depósito das contas anuais é, portanto, feito o mais tardar 7 meses após o encerramento do exercício.

O que acontece se as contas forem depositadas com atraso?

As taxas de depósito das contas anuais são agravadas a partir do 8.º mês seguinte ao encerramento do exercício, e o agravamento aumenta com o atraso.

O que é um balanço abreviado?

Um balanço abreviado é uma apresentação simplificada do balanço, aberta às sociedades que não ultrapassam dois dos três limites seguintes: 7,5 milhões de euros de total do balanço, 15 milhões de euros de volume de negócios líquido, 50 trabalhadores.

O plano de contas normalizado é obrigatório?

Sim, o plano de contas normalizado é obrigatório para o depósito das contas da maioria das sociedades comerciais. O plano de contas normalizado não se impõe à organização da contabilidade interna.

Onde consultar as contas anuais de uma sociedade luxemburguesa?

As contas anuais de uma sociedade luxemburguesa consultam-se no sítio do Registre de commerce et des sociétés. A consulta das contas anuais depositadas é gratuita.

Durante quanto tempo conservar os documentos contabilísticos?

Os documentos contabilísticos conservam-se durante dez anos a partir do encerramento do exercício a que dizem respeito.

As suas contas anuais por preparar?Diga-nos a data de encerramento do seu exercício: fixamos consigo os documentos a reunir e o calendário do depósito.

Leia também: Criar uma empresa no Luxemburgo · O IVA no Luxemburgo · O processamento de salários · Dissolução e liquidação de uma empresa · Uma empresa familiar

Página redigida por Liliya Olinger, contabilista inscrita na Ordre des Experts-Comptables, gerente e sócia da Agir Comptanuel, e Patrick Meunier, fundador e administrador-delegado do grupo Agir. Última atualização: 16 de novembro de 2026.

Informações gerais e indicativas. Não substituem um aconselhamento adaptado à sua situação.

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