Contas anuais no Luxemburgo: preparação, aprovação, depósito
O que a lei exige todos os anos a uma sociedade, e em que prazos.
6 meses
Os sócios ou os acionistas aprovam as contas nos 6 meses seguintes ao encerramento do exercício.
1 mês
As contas são depositadas no Registre de commerce et des sociétés (RCS), o registo comercial, no mês seguinte à sua aprovação.
7 meses
O depósito é feito, o mais tardar, 7 meses após o encerramento. Depois desse prazo, as taxas de depósito são agravadas.
Quem deve depositar contas anuais?
Todas as sociedades de capitais, incluindo a SA (sociedade anónima), a SARL (sociedade de responsabilidade limitada) e a SARL-S (SARL simplificada).
As sociedades de pessoas e os comerciantes em nome individual só estão obrigados se o seu volume de negócios anual exceder 100 000 € sem IVA (TVA).
Desde a lei de 7 de agosto de 2023, todas as asbl (associações sem fins lucrativos) depositam também as suas contas anuais no RCS, nos mesmos prazos que as sociedades de capitais.
O que contêm as contas anuais
As contas anuais reúnem três documentos.
O balanço
O que a sociedade possui e o que deve, à data de encerramento.
A demonstração de resultados
Os rendimentos e os gastos do exercício, e o resultado.
O anexo
As explicações que permitem ler os outros dois.
O balanço abreviado
Uma pequena sociedade pode elaborar um balanço abreviado se não ultrapassar dois dos três limites seguintes: 7,5 milhões de euros de total do balanço, 15 milhões de euros de volume de negócios líquido, 50 trabalhadores.
O depósito, passo a passo
Preparação
As contas são elaboradas a partir da contabilidade do exercício.
Aprovação
A assembleia geral aprova as contas e decide a afetação do resultado.
Validação
O balanço, a demonstração de resultados e o saldo das contas são validados na plataforma eCDF.
Depósito
O depósito faz-se em linha no RCS. A sua menção é publicada no Recueil électronique des sociétés et associations (RESA), o jornal oficial eletrónico das sociedades e associações.
O plano de contas normalizado luxemburguês
O plano de contas normalizado (PCN) é a lista oficial das contas. Serve para o depósito: o saldo das contas é transmitido neste formato no eCDF. A versão em vigor aplica-se aos exercícios iniciados a partir de 1 de janeiro de 2020.
Uma sociedade continua livre de organizar de outra forma a sua contabilidade interna.
Algumas empresas estão dispensadas: entre outras, os bancos, as seguradoras e as sociedades que elaboram as contas segundo as normas IFRS.
O que nos fornece
Todos os documentos com incidência contabilística no exercício: faturas, contratos, extratos bancários, atas. Transmite-nos esses documentos segundo o calendário fixado pela lei ou pelos seus estatutos.
Os documentos contabilísticos conservam-se durante dez anos.
O que a Agir faz por si
A Agir Comptanuel prepara o balanço, a demonstração de resultados e o anexo. Preparamos também a ata de aprovação, depois fazemos o depósito no registo e a declaração em linha.
Contabilidade, IVA e fiscalidade: o que faz a Agir Comptanuel
Perguntas frequentes
Qual é o prazo de depósito das contas anuais no Luxemburgo?
As contas anuais são aprovadas nos 6 meses seguintes ao encerramento do exercício e depois depositadas no RCS no mês seguinte à aprovação. O depósito das contas anuais é, portanto, feito o mais tardar 7 meses após o encerramento do exercício.
O que acontece se as contas forem depositadas com atraso?
As taxas de depósito das contas anuais são agravadas a partir do 8.º mês seguinte ao encerramento do exercício, e o agravamento aumenta com o atraso.
O que é um balanço abreviado?
Um balanço abreviado é uma apresentação simplificada do balanço, aberta às sociedades que não ultrapassam dois dos três limites seguintes: 7,5 milhões de euros de total do balanço, 15 milhões de euros de volume de negócios líquido, 50 trabalhadores.
O plano de contas normalizado é obrigatório?
Sim, o plano de contas normalizado é obrigatório para o depósito das contas da maioria das sociedades comerciais. O plano de contas normalizado não se impõe à organização da contabilidade interna.
Onde consultar as contas anuais de uma sociedade luxemburguesa?
As contas anuais de uma sociedade luxemburguesa consultam-se no sítio do Registre de commerce et des sociétés. A consulta das contas anuais depositadas é gratuita.
Durante quanto tempo conservar os documentos contabilísticos?
Os documentos contabilísticos conservam-se durante dez anos a partir do encerramento do exercício a que dizem respeito.
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Página redigida por Liliya Olinger, contabilista inscrita na Ordre des Experts-Comptables, gerente e sócia da Agir Comptanuel, e Patrick Meunier, fundador e administrador-delegado do grupo Agir. Última atualização: 16 de novembro de 2026.
Informações gerais e indicativas. Não substituem um aconselhamento adaptado à sua situação.
