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Declaração e número de IVA no Luxemburgo

Quando se inscrever, que declarações entregar e em que datas.

O essencial

No Luxemburgo, o número de IVA obtém-se pela declaração inicial, nos 15 dias seguintes ao início da atividade. Até 112 000 € de volume de negócios, o IVA declara-se uma vez por ano, antes de 1 de março. Acima disso, o IVA declara-se todos os trimestres, ou todos os meses acima de 620 000 €, antes do dia 15 do mês seguinte.

Até 112 000 €

Declaração anual

Prazo
Antes de 1 de março do ano seguinte

Uma empresa cujo volume de negócios não ultrapasse 112 000 € entrega uma única declaração de IVA por ano, antes de 1 de março do ano seguinte.

De 112 000 € a 620 000 €

Declarações trimestrais

Prazo
Antes do dia 15 do trimestre seguinte

Entre 112 000 € e 620 000 € de volume de negócios, a empresa declara o IVA todos os trimestres, antes do dia 15 do trimestre seguinte, e depois entrega uma declaração anual antes de 1 de maio.

Mais de 620 000 €

Declarações mensais

Prazo
Antes do dia 15 do mês seguinte

Acima de 620 000 € de volume de negócios, a empresa declara o IVA todos os meses, antes do dia 15 do mês seguinte, e depois entrega uma declaração anual antes de 1 de maio.

Os montantes são volumes de negócios anuais sem IVA. A Administration de l'enregistrement, des domaines et de la TVA (AED), a administração luxemburguesa do registo, dos domínios e do IVA, fixa a periodicidade de cada empresa.

Fiduciária familiar desde 2005Agir Comptanuel Sàrl, gabinete de contabilidade inscrito na Ordre des Experts-Comptables (OEC), a ordem dos contabilistas do LuxemburgoAcompanhamento multilingue

Inscrever-se no IVA

Qualquer pessoa ou sociedade que exerça uma atividade económica de forma independente e habitual está sujeita ao IVA. Uma pessoa ou sociedade sujeita ao IVA inscreve-se no IVA nos 15 dias seguintes ao início da sua atividade, por uma declaração inicial entregue à AED no MyGuichet.lu.

Uma sociedade também pode enviar esta declaração em papel: o formulário «TVA – Déclaration initiale des personnes morales» é enviado por correio à repartição de impostos da AED competente em matéria de IVA.

A franquia das pequenas empresas

Se o seu volume de negócios anual não ultrapassar 50 000 € sem IVA, pode pedir a franquia. Uma empresa em regime de franquia não cobra IVA aos clientes e não recupera o IVA pago nas suas compras. O volume de negócios do ano comunica-se à AED antes de 1 de março.

O número de IVA luxemburguês

O número de IVA luxemburguês escreve-se com as letras LU seguidas de 8 algarismos. A AED atribui o número de IVA após a declaração inicial. Este número luxemburguês serve também de número de IVA intracomunitário, o que pedem os clientes e fornecedores dos outros países da União.

Para verificar o número de um cliente ou de um fornecedor, use o VIES, o serviço online da Comissão Europeia: indica se um número de IVA é válido na União.

Entregar as declarações de IVA

As declarações mensais, trimestrais e anuais entregam-se online, na plataforma eCDF. O IVA devido paga-se no mesmo prazo da entrega da declaração, e uma declaração de IVA em atraso pode ser sancionada com coima.

1

Declaração inicial

A declaração inicial inscreve a empresa no IVA, nos 15 dias seguintes ao início da sua atividade.

2

Declarações periódicas

As declarações periódicas de IVA são mensais ou trimestrais, consoante o volume de negócios.

3

Declaração anual

A declaração anual de IVA entrega-se antes de 1 de março se for a única do ano, e antes de 1 de maio caso contrário.

4

Declaração de cessação

A declaração de cessação de IVA entrega-se nos 15 dias seguintes ao fim da atividade.

IVA intracomunitário: os seus clientes noutros países da União

Vende a empresas

Se fornece bens ou presta serviços a empresas de outros Estados-Membros, junta-se à declaração um mapa recapitulativo. O mapa recapitulativo das vendas a empresas de outros países da União entrega-se antes do dia 25 do mês seguinte.

Vende à distância a particulares

Quando as suas vendas à distância a particulares de outros países da União ultrapassam 10 000 € por ano, uma empresa luxemburguesa aplica o IVA do país do cliente. O balcão único (OSS) permite declará-lo e pagá-lo a partir do Luxemburgo, todos os trimestres.

As taxas de IVA no Luxemburgo

TaxaNomeExemplos
17 %Taxa normalA maioria dos bens e serviços
14 %Taxa intermédiaVinhos até 13°, impressos publicitários
8 %Taxa reduzidaEletricidade, cabeleireiro
3 %Taxa super-reduzidaProdutos alimentares, livros, restauração sem bebidas alcoólicas

No Luxemburgo, a taxa normal de IVA é de 17 %, a taxa intermédia de 14 %, a taxa reduzida de 8 % e a taxa super-reduzida de 3 %.

Fonte: AED, taxas de IVA aplicáveis

O que a Agir faz por si

A Agir Comptanuel prepara e entrega as suas declarações de IVA segundo o calendário. Se a sua atividade o exigir, tratamos também das formalidades do balcão único (OSS).

Da sua parte, envia-nos as suas faturas.

Contabilidade, IVA e fiscalidade: o que faz a Agir Comptanuel

Perguntas frequentes

Quando é preciso inscrever-se no IVA no Luxemburgo?

A inscrição no IVA faz-se nos 15 dias seguintes ao início da atividade, por uma declaração inicial junto da Administration de l'enregistrement, des domaines et de la TVA (AED).

Como obter um número de IVA luxemburguês?

O número de IVA luxemburguês obtém-se pela declaração inicial, entregue online no MyGuichet.lu ou, no caso de uma sociedade, enviada por correio à AED. Começa por LU, seguido de 8 algarismos.

Qual é o prazo de uma declaração de IVA?

Uma declaração mensal entrega-se antes do dia 15 do mês seguinte, uma declaração trimestral antes do dia 15 do trimestre seguinte. A declaração anual entrega-se antes de 1 de março se for a única do ano, antes de 1 de maio caso contrário.

Quem escolhe entre declaração mensal, trimestral e anual?

A AED fixa a periodicidade das declarações de IVA com base no volume de negócios sem IVA: anual até 112 000 €, trimestral até 620 000 €, mensal acima disso.

Como verificar um número de IVA?

Um número de IVA verifica-se no VIES, o serviço online da Comissão Europeia, que indica se é válido na União.

Uma pequena empresa tem de cobrar IVA?

Uma pequena empresa em regime de franquia não cobra IVA. A franquia está aberta até 50 000 € de volume de negócios anual sem IVA; em contrapartida, a empresa não recupera o IVA pago nas compras.

Uma questão sobre o seu IVA?Escreva-nos: vemos em conjunto a sua inscrição e as declarações que o esperam.

Leia também: Criar empresa no Luxemburgo · As contas anuais · O processamento de salários · Instalar-se como trabalhador independente · Dissolução e liquidação de uma empresa

Página redigida por Liliya Olinger, expert-comptable (contabilista inscrita na Ordre des Experts-Comptables), gerente e sócia da Agir Comptanuel, e Patrick Meunier, fundador e administrador-delegado do grupo Agir. Última atualização: 16 de novembro de 2026.

Informações gerais e indicativas. Não substituem um aconselhamento adaptado à sua situação.

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