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Processamento de salários no Luxemburgo

O que o empregador declara ao CCSS e à administração fiscal, antes da contratação e depois todos os meses.

Antes da primeira contratação

O empregador inscreve-se

Através de uma declaração de exploração no Centre commun de la sécurité sociale (CCSS), a segurança social luxemburguesa.

Nos 8 dias seguintes

Declaração de entrada

Para cada trabalhador contratado, junto do CCSS.

Todos os meses

Salários

Um recibo de vencimento entregue ao trabalhador, os salários declarados ao CCSS, o imposto retido e pago.

Fiduciária familiar desde 2005Agir Comptanuel Sàrl, gabinete de contabilidade autorizado pela Ordre des Experts-Comptables (OEC), a ordem dos contabilistas do LuxemburgoAcompanhamento multilingue

Antes de contratar

1

A inscrição do empregador

Faz-se no CCSS, através de uma declaração de exploração, antes da contratação do primeiro trabalhador.

2

O contrato de trabalho

É escrito e assinado, o mais tardar, no dia da entrada em funções.

3

O salário

Não pode ser inferior ao salário social mínimo, cujo montante acompanha a indexação dos salários.

Todos os meses

1

O recibo de vencimento

Entregue ao trabalhador todos os meses. Indica o modo de cálculo, o período, as horas e a taxa de remuneração.

2

A declaração ao CCSS

Os salários do mês anterior são declarados ao CCSS nos 10 dias seguintes.

3

O imposto sobre os salários

O empregador retém o imposto, declara-o e paga-o à Administration des contributions directes (ACD), a administração dos impostos diretos, em linha no MyGuichet.lu, o portal oficial dos serviços do Estado.

Bom saber. A declaração do imposto retido é mensal, trimestral ou anual, consoante o montante retido. A ficha de retenção de imposto de cada trabalhador é posta à disposição do empregador por via eletrónica.

Os trabalhadores transfronteiriços

Um trabalhador transfronteiriço que trabalha no Luxemburgo está, em princípio, filiado na segurança social luxemburguesa. Para o teletrabalho a partir do país de residência, aplicam-se dois limites: um para o imposto, outro para a segurança social.

O limite fiscal

34 dias por ano fora do Luxemburgo, para os residentes em França, na Bélgica e na Alemanha. Acima disso, o salário de todos os dias trabalhados fora do Luxemburgo é tributado no país de residência, desde o primeiro dia.

O limite da segurança social

Abaixo de 25 % do tempo de trabalho no país de residência, nada muda. Entre 25 % e menos de 50 %, a filiação no Luxemburgo pode ser mantida, a pedido do empregador.

O que a Agir faz por si

A Agir Comptanuel emite os recibos de vencimento e faz as declarações ao Centre commun de la sécurité sociale, incluindo para os seus trabalhadores transfronteiriços. Podemos também ajudar a redigir os contratos de trabalho.

Da sua parte, transmite-nos as horas, as ausências, as entradas e as saídas.

Contabilidade, IVA e fiscalidade: o que faz a Agir Comptanuel

Perguntas frequentes

Que diligências para contratar um primeiro trabalhador no Luxemburgo?

O empregador inscreve-se no Centre commun de la sécurité sociale antes da contratação, assina um contrato de trabalho escrito e depois declara a entrada do trabalhador nos 8 dias seguintes.

Em que prazo declarar um novo trabalhador?

O empregador declara um novo trabalhador nos 8 dias seguintes à sua contratação, através de uma declaração de entrada no Centre commun de la sécurité sociale.

O contrato de trabalho tem de ser escrito?

Sim. O contrato de trabalho é estabelecido por escrito para cada trabalhador, o mais tardar no dia da entrada em funções.

Quantos dias pode um transfronteiriço teletrabalhar?

Para o imposto, os transfronteiriços residentes em França, na Bélgica e na Alemanha podem teletrabalhar 34 dias por ano fora do Luxemburgo. Para a segurança social, um transfronteiriço pode teletrabalhar menos de 25 % do tempo de trabalho sem diligências, e até menos de 50 % a pedido do empregador.

Pode confiar-se o processamento de salários a uma fiduciária?

Sim. A Agir Comptanuel emite os recibos de vencimento e faz as declarações por conta do empregador.

Salários para processar?Diga-nos quantos trabalhadores emprega e se alguns são transfronteiriços: propomos-lhe um calendário das declarações.

Leia também: Criar uma empresa no Luxemburgo · O IVA no Luxemburgo · As contas anuais · O salário social mínimo · Criar uma empresa no Luxemburgo sem lá residir

Página redigida por Liliya Olinger, contabilista inscrita na Ordre des Experts-Comptables, gerente e sócia da Agir Comptanuel, e Patrick Meunier, fundador e administrador-delegado do grupo Agir. Última atualização: 16 de novembro de 2026.

Informações gerais e indicativas. Não substituem um aconselhamento adaptado à sua situação.

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