Criar uma empresa no Luxemburgo sem residir no país
É possível, com o mesmo procedimento de um residente. O dirigente deve gerir realmente a empresa, e esta precisa de um local de exploração verdadeiro no Luxemburgo. Os seus impostos e a sua segurança social dependem depois do país onde trabalha de facto.
10 anos de registos criminais
Um extrato por cada país onde o dirigente viveu.
Um local de exploração fixo
Exigido para a autorização de estabelecimento. Uma caixa de correio não basta.
O limiar da segurança social
A partir deste quarto de atividade no seu país de residência, aplica-se em princípio a segurança social desse país.
O que muda para um não residente
As etapas da criação são as do nosso guia Criar empresa no Luxemburgo: forma, estatutos, registo no Registre de commerce et des sociétés (RCS, o registo comercial do Luxemburgo), IVA (TVA). Para quem vive em França, na Bélgica, na Alemanha ou noutro país, mudam os pontos seguintes.
A autorização de estabelecimento e a presença do dirigente
A autorização de estabelecimento (autorisation d'établissement) é a licença para exercer uma atividade comercial, artesanal ou liberal. O Ministério da Economia concede-a à empresa em função do seu dirigente, uma pessoa singular que assegura efetivamente e de forma permanente a gestão corrente. Ele tem uma ligação real à empresa: é proprietário ou mandatário inscrito no RCS.
Nada obriga este dirigente a residir no Luxemburgo. Desde a lei de 26 de julho de 2023, deve no entanto assegurar a gestão corrente «através de uma presença física no estabelecimento».
Para provar a sua idoneidade, um dirigente não residente, ou residente há menos de 10 anos, junta ao pedido:
- um extrato do registo criminal de cada Estado onde viveu nos últimos 10 anos;
- uma declaração de não falência prestada sob juramento perante notário;
- uma declaração sob compromisso de honra sobre as suas funções de dirigente nos últimos 3 anos;
- o extrato n.º 3 do registo criminal luxemburguês, se já trabalha no Luxemburgo.
Uma mudança de residência do dirigente declara-se no prazo de um mês, sob pena de a autorização perder a validade.
A sede: um escritório ou uma domiciliação
A empresa deve ter a sua sede no Luxemburgo: num escritório arrendado ou num domiciliário. A domiciliação é um contrato escrito pelo qual um terceiro aloja a sede e presta serviços ligados à atividade. A lei de 31 de maio de 1999 reserva esta função a profissões regulamentadas estabelecidas no Luxemburgo, como os bancos, os advogados, os revisores de empresas e os contabilistas inscritos.
A autorização de estabelecimento exige além disso um local de exploração fixo, e a lei precisa que uma domiciliação «não constitui um estabelecimento» (lei de 2 de setembro de 2011, artigo 5). Um endereço de domiciliação isolado não basta, portanto, para uma atividade comercial ou artesanal.
A conta bancária
A empresa precisa de uma conta em seu nome. O banco verifica primeiro a identidade dos sócios e dos dirigentes e o objetivo da relação: são os controlos «know your customer», impostos pelo combate ao branqueamento de capitais. Para um não residente, demoram muitas vezes mais tempo. O Guichet.lu (o portal oficial da administração luxemburguesa) admite um banco estrangeiro, mas recomenda um banco no Luxemburgo.
Desde 2 de junho de 2026, o capital mínimo de uma SARL (sociedade de responsabilidade limitada) ou de uma SARL-S (SARL simplificada) realizado em dinheiro pode ser depositado nos doze meses seguintes à criação (lei de 18 de maio de 2026). A conta pode, portanto, abrir-se depois da assinatura dos estatutos. Uma SA (sociedade anónima) deposita pelo menos um quarto do capital logo na criação, ou seja, com uma conta já aberta.
É possível fazer tudo à distância?
Em grande parte. Desde 2023, um notário luxemburguês pode receber a escritura de constituição em formato eletrónico, à distância. Pode exigir a sua presença, por exemplo para uma entrada em espécie ou em caso de dúvida sobre uma identidade.
O pedido de autorização faz-se no MyGuichet.lu (o portal de serviços em linha do Estado luxemburguês), com a identidade eletrónica de muitos países da União. É preciso primeiro um número de identificação luxemburguês, o matricule, que se pede em linha. Um meio estrangeiro não permite assinar eletronicamente.
Os beneficiários efetivos, ou seja, as pessoas que possuem ou controlam a empresa, declaram-se no prazo de um mês. Sem matricule, indica-se um número de identificação estrangeiro e junta-se o documento de identidade.
Onde é a empresa realmente dirigida?
Para o fisco luxemburguês, uma empresa é residente se a sua sede estatutária ou a sua sede de direção efetiva, o local onde se tomam as decisões importantes, estiver no Luxemburgo. O seu país de residência tem os seus próprios critérios. Se a empresa for dirigida a partir da sua casa, esse país pode considerá-la residente, ou ver nela um estabelecimento estável, isto é, uma instalação fixa através da qual exerce a sua atividade. A convenção fiscal entre a França e o Luxemburgo decide o caso de uma empresa residente nos dois países a favor do país onde se encontra a sua sede de direção efetiva.
Chama-se substância ao que mostra que a empresa vive no Luxemburgo: um local, decisões tomadas no local, documentos mantidos no Luxemburgo, um dirigente presente. Uma empresa luxemburguesa cujo trabalho se faz em sua casa pode ser tributada no seu país.
A sua segurança social
No Luxemburgo, o gerente que detém mais de 25 % das partes de uma SARL ou de uma SARL-S e consta da autorização de estabelecimento é equiparado a um trabalhador independente. Quem trabalha em vários países da União só está inscrito num:
- se exerce pelo menos 25 % da sua atividade no seu país de residência, aplica-se em princípio a segurança social desse país;
- caso contrário, aplica-se a do país onde se situa o centro das suas atividades;
- se é assalariado num país e independente noutro, fica inscrito para ambas no país onde é assalariado.
O independente não residente inscrito no Luxemburgo regista-se também na caixa de doença do seu país.
Os seus impostos e o caso dos trabalhadores fronteiriços
O que recebe da empresa é tributado segundo a convenção fiscal entre o Luxemburgo e o seu país. Segundo a convenção entre a França e o Luxemburgo, as tantièmes (participações nos lucros) de um administrador de SA são tributáveis no Luxemburgo; a França tributa-as também e concede um crédito igual ao imposto luxemburguês.
Quer criar uma empresa no Luxemburgo e trabalhar em França? Com um emprego assalariado mantido em França e uma atividade independente no Luxemburgo, a segurança social francesa cobre as duas. Se a empresa trabalhar sobretudo em França, a França pode ver nela um estabelecimento estável e tributar a parte do lucro que lhe diz respeito.
Um automóvel em nome da empresa
Segundo o portal europeu Your Europe, um automóvel de empresa matricula-se no país onde a empresa está estabelecida. Um trabalhador fronteiriço que regresse a casa pelo menos uma vez por semana pode usá-lo no seu país sem o matricular aí, para o trajeto casa-trabalho ou sobretudo para o trabalho. O uso privado deve estar previsto por escrito e ser ocasional. No Luxemburgo, o automóvel de empresa usado a título privado é um benefício em espécie tributável. O seu país de residência tem as suas próprias regras.
O que a Agir faz por si
A Agir acompanha os criadores de empresas não residentes e fronteiriços: estatutos, autorização de estabelecimento, registo, e depois contabilidade e declarações. Os nossos honorários de criação dependem da forma: o simulador indica-os em seis perguntas em Estimar os seus honorários.
Contabilidade, IVA e fiscalidade: o que faz a Agir Comptanuel
Perguntas frequentes
Pode criar-se uma empresa no Luxemburgo sem lá residir?
Sim. A empresa precisa de um local de exploração fixo no Luxemburgo e de um dirigente que assegure realmente a gestão corrente. Este dirigente fornece os extratos do registo criminal dos países onde viveu nos últimos 10 anos.
Basta uma domiciliação para criar a empresa?
Basta para ter uma sede, se o domiciliário for um profissional regulamentado estabelecido no Luxemburgo. Para uma atividade sujeita a autorização de estabelecimento, é preciso além disso um local de exploração fixo: um endereço de «caixa de correio» não cumpre esta condição.
Pode criar-se uma empresa no Luxemburgo em linha?
Em grande parte. O notário pode receber a escritura em formato eletrónico, à distância, salvo se exigir a sua presença, por exemplo para uma entrada em espécie. A autorização de estabelecimento pede-se no MyGuichet.lu, com a identidade eletrónica do seu país e um matricule luxemburguês.
Quanto custa criar uma empresa no Luxemburgo?
Os nossos honorários dependem da forma: o simulador Estimar os seus honorários indica-os em seis perguntas. Acrescem os encargos oficiais: 50 € pela autorização de estabelecimento, o registo no RCS (105,91 € sem IVA para uma SARL ou uma SA, 14,61 € para uma SARL-S) e o notário para uma SARL ou uma SA.
É preciso ter conta bancária no Luxemburgo?
Um banco estrangeiro é admitido, mas o Guichet.lu recomenda um banco luxemburguês. Desde junho de 2026, o capital mínimo de uma SARL ou de uma SARL-S pode ser depositado nos doze meses seguintes, o que dá tempo para abrir a conta depois da criação.
Pode manter-se o emprego assalariado em França e dirigir uma empresa no Luxemburgo?
Sim. Verifique primeiro que o seu contrato de trabalho não o proíbe. Fica então inscrito na segurança social francesa para as duas atividades. O dirigente da empresa luxemburguesa deve, ainda assim, assegurar a sua gestão corrente.
Uma empresa no Luxemburgo faz pagar menos impostos no meu país?
Não por si só. O seu país tributa os seus residentes e pode tributar uma empresa dirigida a partir do seu território. Uma empresa luxemburguesa faz sentido quando a atividade e a direção estão realmente no Luxemburgo.
Leia também: Criar empresa no Luxemburgo · Instalar-se como trabalhador independente · O IVA no Luxemburgo · Estimar os seus honorários · O salário social mínimo
Página redigida por Liliya Olinger, expert-comptable (contabilista inscrita na Ordre des Experts-Comptables), gerente e sócia da Agir Comptanuel, e Patrick Meunier, fundador e administrador-delegado do grupo Agir. Última atualização: 16 de novembro de 2026.
Informações gerais e indicativas. Não substituem um conselho adaptado à sua situação.
