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Instalar-se como trabalhador independente no Luxemburgo

O trabalhador independente atua em nome próprio, sem criar uma empresa. Obtém primeiro uma autorização de estabelecimento (autorisation d'établissement), se a atividade a exigir. Depois inscreve-se no Centre commun de la sécurité sociale (CCSS), o centro comum da segurança social, nos 8 dias seguintes, regista-se no IVA (TVA) se for preciso e declara o lucro para efeitos de imposto sobre o rendimento.

Antes de começar

Autorização de estabelecimento

Resposta, em princípio, no prazo de 3 meses após o processo completo. Taxas de chancelaria: 50 €.

Nos primeiros 8 dias

Inscrição no CCSS

Contribuições calculadas sobre o seu rendimento, no mínimo sobre 2 771,33 € por mês.

Até 50 000 € por ano

Franquia de IVA

Abaixo deste volume de negócios sem IVA, não cobra IVA.

Fiduciária familiar desde 2005Agir Comptanuel Sàrl, gabinete de contabilidade autorizado pela Ordre des Experts-Comptables (OEC), a ordem dos contabilistas do LuxemburgoAcompanhamento multilingue

Independente, freelancer ou auto-entrepreneur?

O Luxemburgo não prevê um regime de auto-entrepreneur como o de França: o Guichet.lu apresenta apenas a empresa individual e as sociedades. Quem trabalha sozinho, sem sociedade, é um trabalhador independente em nome próprio. A palavra «freelance» designa a mesma situação.

O trabalhador independente pode ser comerciante, artesão ou exercer uma profissão liberal, isto é, uma atividade intelectual como a consultoria ou a arquitetura. Não há capital mínimo nem estatutos a redigir, mas os bens pessoais respondem pelas dívidas da atividade. Para comparar com uma SARL-S (SARL simplificada) ou uma SARL (sociedade de responsabilidade limitada), leia o nosso guia Criar uma empresa no Luxemburgo.

As 5 etapas para se instalar

1

Verificar se a atividade exige autorização

Salvo exceções, exigem-na as atividades comerciais e artesanais e algumas profissões liberais. O Guichet.lu publica a lista.

2

Pedir a autorização de estabelecimento

Em linha no MyGuichet.lu, com um certificado LuxTrust. As taxas de chancelaria são de 50 €.

3

Registar-se no RCS, se a atividade for comercial

No Registre de commerce et des sociétés (RCS), o registo comercial, como comerciante pessoa singular, com a autorização de estabelecimento.

4

Inscrever-se no CCSS

No máximo 8 dias após o início da atividade, com uma declaração de entrada para trabalhadores independentes.

5

Ver a situação do IVA

Abaixo de 50 000 € de volume de negócios anual sem IVA, aplica-se a franquia das pequenas empresas. As regras são detalhadas mais abaixo.

A autorização de estabelecimento

É a licença para exercer, emitida pelo ministério da Economia. Para a obter, o dirigente deve reunir estas condições:

  • idoneidade profissional;
  • uma qualificação adequada à atividade, para as profissões liberais em causa e para os artesãos, exceto os ofícios da lista C;
  • instalações materiais no Luxemburgo, adequadas à natureza e à dimensão da atividade;
  • a gestão efetiva e permanente da empresa, com presença física no estabelecimento;
  • encargos sociais e fiscais pagos nas atividades passadas e atuais.

O processo é, em princípio, tratado nos 3 meses seguintes à receção do processo completo. Sem resposta no fim deste prazo, a autorização é concedida tacitamente.

A autorização tem um código de barras, a reproduzir nas faturas, orçamentos, cartas e no sítio de internet. Perde a validade se ficar por utilizar mais de 2 anos.

Advogados, médicos ou revisores de contas dependem de outras leis e não precisam dela. Um prestador intelectual cujo ofício não consta da lista das profissões liberais pede uma autorização para «atividades e serviços comerciais».

As contribuições sociais do trabalhador independente

O trabalhador independente paga ele próprio as contribuições, parte do trabalhador e parte patronal. Fica coberto na doença e maternidade, pensão, acidente e dependência. O CCSS envia-lhe todos os meses um extrato de conta.

As contribuições calculam-se sobre o rendimento profissional, no mínimo sobre o salário social mínimo (2 771,33 € por mês desde 1 de junho de 2026) e no máximo sobre cinco vezes esse montante (13 856,63 €).

No primeiro ano, o CCSS calcula sobre o mínimo, por falta de estimativa mais realista. As contribuições são recalculadas quando a nota de liquidação do imposto fixa o rendimento exato. Para evitar um acerto avultado, declare ao CCSS um rendimento provisório próximo da realidade, logo que o possa estimar.

As taxas de 2026 publicadas pelo CCSS:

RiscoTaxa 2026
Doença, cuidados de saúde5,60 %
Doença, prestações em dinheiro0,50 %
Pensão17 %
Acidente0,65 % (taxa de base, multiplicada por um fator bónus-malus de 0,85 a 1,5)
Dependência1,40 %, sem dedução, sem mínimo nem teto

Sem a dependência, estas taxas somam 23,75 % do rendimento. No mínimo contribuível, isso dá cerca de 658 € por mês, e cerca de 697 € com a dependência (fator acidente de 1, sem Mutualité). A taxa da pensão passou de 16 % para 17 % em 1 de janeiro de 2026, com a adaptação do regime de pensões.

O encargo desce em três casos:

  • a par de um emprego por conta de outrem, a atividade contribui sobre o rendimento real, mas no mínimo sobre um terço do salário social mínimo;
  • abaixo do salário social mínimo, pode pedir uma redução da contribuição para a pensão, sem descer abaixo desse terço;
  • abaixo de um terço do salário social mínimo, pode pedir uma dispensa, mas deixa de estar coberto.

A adesão à Mutualité des employeurs é facultativa. Em caso de doença, reembolsa 80 % da base contribuível.

O imposto do trabalhador independente

O lucro do trabalhador independente soma-se aos outros rendimentos e segue a tabela do imposto sobre o rendimento. Desde o ano fiscal de 2025, a tabela vai de 0 % abaixo de 13 230 € de rendimento tributável a 42 % acima de 234 870 €. O imposto é majorado em 7 % para o fundo para o emprego, ou em 9 % acima de 150 000 € de rendimento tributável ajustado na classe de imposto 1.

Comerciantes e artesãos pagam ainda o imposto comercial municipal. As profissões liberais não estão sujeitas. O lucro é reduzido das contribuições sociais obrigatórias e de uma dedução de 40 000 €. Toma-se 3 % do resto e multiplica-se pela taxa do município. Na cidade do Luxemburgo, essa taxa é de 225 % em 2026, ou seja, 6,75 % do lucro após a dedução.

A declaração de imposto, o modelo 100, entrega-se o mais tardar a 31 de dezembro do ano seguinte: para os rendimentos de 2025, até 31 de dezembro de 2026. A Administration des contributions directes (ACD), a administração fiscal, pode também pedir adiantamentos trimestrais.

O IVA do trabalhador independente

Abaixo de 50 000 € de volume de negócios anual sem IVA, aplica-se a franquia das pequenas empresas: não cobra IVA e não o recupera nas compras. Um excesso até 55 000 € é tolerado até ao fim do ano, mas a franquia cessa no ano seguinte. No arranque, a declaração inicial à AED (administração do registo e do IVA) serve também para pedir a franquia.

Se trabalhar para clientes profissionais de outros países da União, o Guichet.lu pede que se registe no IVA antes da primeira prestação cujo IVA é pago pelo próprio cliente, mesmo em franquia. Registo, declarações e prazos: veja o nosso guia O IVA no Luxemburgo.

Não vive no Luxemburgo?

Um trabalhador transfronteiriço pode instalar-se como independente no Luxemburgo. A autorização de estabelecimento exige, porém, instalações no Luxemburgo e a sua presença física na gestão corrente.

Quanto à segurança social, inscreve-se no CCSS e regista-se também na caixa de doença do seu país. Se exercer pelo menos 25 % da atividade no país de residência, aplica-se, em princípio, a segurança social desse país.

Quanto ao imposto, um não residente é tributado no Luxemburgo pelos rendimentos de fonte luxemburguesa, incluindo o lucro comercial e o de uma profissão liberal. Pode optar pela equiparação fiscal, isto é, ser tributado como residente.

Fora da União Europeia, o pedido de autorização de estabelecimento acompanha o pedido de título de residência para trabalhador independente.

Criar uma empresa no Luxemburgo sem lá residir

O que a Agir faz por si

A Agir Comptanuel faz a escrituração contabilística dos trabalhadores independentes, prepara as declarações de IVA e as declarações fiscais. O preço anual inclui também as suas perguntas ao longo do ano, dentro do tempo previsto no contrato.

O simulador dá-lhe o seu intervalo em cinco perguntas: Estimar os seus honorários.

Da sua parte, envia-nos as faturas e os extratos.

Contabilidade, IVA e fiscalidade: o que faz a Agir Comptanuel

Perguntas frequentes

Como se tornar trabalhador independente no Luxemburgo?

Verifique primeiro se a atividade exige autorização de estabelecimento e peça-a no MyGuichet.lu. Registe-se no RCS se a atividade for comercial. Inscreva-se no CCSS nos 8 dias seguintes ao início da atividade.

Quanto paga um trabalhador independente de contribuições sociais?

Em 2026, 23,75 % do rendimento profissional para doença, pensão e acidente, mais 1,40 % para a dependência. O cálculo faz-se no mínimo sobre 2 771,33 € por mês, ou seja, cerca de 697 € por mês no total, e no máximo sobre 13 856,63 €.

Existe o estatuto de auto-entrepreneur no Luxemburgo?

Não com esse nome. Quem trabalha sozinho, sem sociedade, é um trabalhador independente em nome próprio. As contribuições seguem o rendimento real, com um mínimo, e o lucro está sujeito a imposto sobre o rendimento.

Como é tributado um trabalhador independente no Luxemburgo?

O lucro está sujeito a imposto sobre o rendimento, de 0 % a 42 % conforme a tabela, majorado em 7 % ou 9 % para o fundo para o emprego. Comerciantes e artesãos pagam também o imposto comercial municipal, após uma dedução de 40 000 €.

Pode ser-se independente no Luxemburgo sem lá viver?

Sim. É preciso ter instalações no Luxemburgo e presença real para gerir a atividade. Inscreve-se no CCSS e na caixa de doença do seu país. Se pelo menos 25 % da atividade for no país de residência, aplica-se, em princípio, a segurança social desse país.

Um trabalhador independente deve cobrar IVA?

Não abaixo de 50 000 € de volume de negócios anual sem IVA, se beneficiar da franquia. Em contrapartida, não recupera o IVA pago nas compras.

Quanto custa um contabilista para um trabalhador independente?

O simulador dá-lhe o seu intervalo em cinco perguntas, sem e-mail nem compromisso: Estimar os seus honorários.

Vai lançar a sua atividade?Escreva-nos: vemos consigo a autorização a pedir e as suas primeiras contribuições.

Leia também: Criar uma empresa no Luxemburgo · O IVA no Luxemburgo · O salário social mínimo · Estimar os seus honorários · Criar uma empresa no Luxemburgo sem lá residir

Página redigida por Liliya Olinger, contabilista inscrita (expert-comptable), gerente e sócia da Agir Comptanuel, e Patrick Meunier, fundador e administrador-delegado do grupo Agir. Última atualização: 16 de novembro de 2026.

Informações gerais e indicativas. Não substituem um conselho adaptado à sua situação.

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